Autonomia do Banco Central
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA), pretende incluir na pauta do retorno das atividades legislativas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de conceder ao Banco Central (BC) autonomia financeira, além de autoridade para a fiscalização de fundos de investimento.
Acordo Necessário
Para concretizar essa proposta, o senador aguarda um consenso entre Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC da autonomia financeira, e o governo federal. Plínio Valério informou à CNN que Otto Alencar afirmou que, caso se consiga o apoio do governo, ele irá pautar a discussão da proposta na primeira semana de fevereiro, que corresponde ao retorno das atividades do Senado.
Fiscalização de Fundos de Investimento
O Ministério da Fazenda está defendendo que as responsabilidades da fiscalização dos fundos de investimento sejam transferidas do atual regulador, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para o Banco Central. Esta defesa se intensificou devido às diversas fraudes reveladas no contexto do caso do Banco Master.
Progresso na Proposta
Até o momento, Plínio Valério não apresentou um novo relatório para a proposta. O relator indicou que estará disposto a acatar as solicitações do governo, se houver suporte federal em relação à autonomia financeira do Banco Central. No entanto, a postura do governo tem sido resistente à tramitação da PEC, barrando a proposta em diversas ocasiões.
Impulso Político
Ademais, Valério acredita que a situação do Banco Master pode dar um “impulso político” necessário para reforçar as bases do Banco Central e possibilitar a aprovação da proposta. Ele comentou que, anteriormente, não havia um escândalo como o do Banco Master, e que agora possui um novo argumento para reforçar a necessidade da autonomia do BC.
Estrutura do Banco Central
Otto Alencar sugere que o Banco Central permaneça como uma entidade pública de natureza especial, mas com autonomia tanto orçamentária quanto financeira. Com isso, a instituição seria desvinculada do orçamento da União, garantindo um orçamento próprio. Também poderia realizar contratações sem a autorização do governo, embora continuaria seguindo os estatutos aplicáveis a servidores públicos.
Emenda e Avaliação
Recentemente, Plínio Valério aceitou uma emenda proposta pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, Rogério Carvalho (SE). Essa emenda sinaliza um possível caminho para a ampliação das atribuições do Banco Central. A avaliação sobre se essa mudança nos poderes é adequada ainda está em discussão, e o efeito que terá nas futuras deliberações permanece incerto.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
