Medidas do Governo Federal para Combustíveis
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), uma série de medidas com o objetivo de impedir um possível aumento nos preços dos combustíveis. Essas ações ocorrem em um contexto onde os valores do petróleo globalmente estão sendo influenciados pela guerra no Oriente Médio, envolvendo Israel e Estados Unidos em tensão com o Irã.
Isenção de Impostos e Subvenções
Dentre as principais medidas, destaca-se a decisão de zerar os impostos federais PIS/Cofins sobre o diesel por tempo indeterminado. Adicionalmente, produtores e importadores do combustível receberão uma subvenção de R$ 0,32 por litro, a qual deve ser repassada no preço final aos consumidores.
O pacote de ações do governo também inclui a implementação de uma nova tarifa sobre exportações de produtos vinculados ao setor de combustíveis. De acordo com o governo, essa medida visa “aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população.”
O governo estipulou que será cobrado um imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos, além de uma alíquota de 50% sobre a venda externa do óleo diesel.
Aumento das Funções da ANP
Outra frente de atuação implica em atribuir mais funções à ANP (Agência Nacional do Petróleo). A agência será responsável por monitorar os preços dos combustíveis no mercado brasileiro e combater práticas comerciais ilegais.
Entre as novas atribuições da ANP, está a fiscalização de possíveis aumentos abusivos nos preços e a prevenção de retenções especulativas de estoques. Este tipo de prática poderia causar escassez de produtos e, por conseguinte, elevar os preços finais.
As ações empreendidas pelo governo em relação aos preços dos combustíveis foram formalizadas por meio de uma Medida Provisória (MP) e foram apresentadas durante um evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença de diversos ministros, incluindo o chefe da Fazenda, Fernando Haddad.
É importante ressaltar que o Brasil atua como exportador de petróleo bruto e, simultaneamente, importa uma parte dos derivados utilizados internamente, especialmente diesel. A participação dos países do Golfo Pérsico como fornecedores desses produtos para o Brasil, no entanto, é considerada relativamente baixa.
Não obstante, o governo fundamentou a necessidade de estas medidas na instabilidade atual do Oriente Médio, além de um potencial risco de aumento dos preços ao consumidor, o que, por sua vez, poderia influenciar na elevação da inflação geral — impactando especialmente a cadeia de transportes da economia brasileira devido ao custo do diesel.
PIS/Cofins Zerados
A isenção dos impostos federais sobre o diesel deverá resultar em um impacto de R$ 0,64 por litro do combustível, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda. Esse impacto provém de duas ações distintas relacionadas ao diesel: a renúncia fiscal e o pagamento de subsídios.
Desses R$ 0,64 de impacto, aproximadamente R$ 0,32 virão da isenção do PIS/Cofins. Os outros R$ 0,32 resultam do pagamento de subsídios a produtores e importadores, que terão a responsabilidade de repassar esse valor ao preço final do diesel para o consumidor.
Essa subvenção econômica ficará limitada a R$ 10 bilhões em pagamentos. Somando-se as duas medidas referentes ao diesel, a renúncia fiscal total estimada para o governo será de aproximadamente R$ 30 bilhões.
Fiscalização da ANP
Conforme afirmado pelo governo federal, qualquer aumento irregular de preços e práticas abusivas por parte dos revendedores de combustíveis, que busquem se aproveitar das incertezas do mercado internacional, serão investigados com o apoio da ANP. Isso incluirá o fortalecimento dos mecanismos tradicionais de fiscalização, como as ações dos Procons.
Adicionalmente, a regulamentação do Planalto introduz uma nova exigência de transparência para os consumidores nos postos de combustíveis. As empresas serão obrigadas a informar que os preços dos combustíveis estão sendo reduzidos devido às isenções de impostos e às subvenções públicas.
De acordo com as novas regras, essa sinalização deve ser “clara e visível” para todos os clientes que frequentam os postos.
Categorias de Impostos sobre Exportações
A Fazenda classificou os tributos a serem cobrados sobre as exportações de produtos relacionados a combustíveis como de natureza “regulatória”. Mesmo com essa definição, espera-se que os impostos de 12% e 50% sobre as vendas para o exterior gerem uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões, conforme projetado pelo próprio governo.
Esse montante arrecadado será utilizado para compensar os impactos das renúncias fiscais referentes ao PIS/Cofins no diesel, bem como os gastos decorrentes da subvenção destinada à cadeia produtiva do combustível.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
