Nota de Apoio ao BC
Um grupo de entidades representativas do setor financeiro divulgou uma nota em defesa do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, enfatizando a importância da autonomia da autarquia. O manifesto foi emitido após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidir adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa consolidar a autonomia financeira do BC.
Necessidade de Reforço no Orçamento
A nota expressa que “as entidades reconhecem a urgente necessidade do reforço orçamentário e do quadro de pessoal, para que o órgão continue cumprindo sua árdua tarefa de regulação, supervisão e fiscalização de um vasto sistema financeiro, que se torna a cada dia maior e mais complexo, incorporando novas modalidades de negócios e modelos de instituições financeiras, além das crescentes exigências relacionadas ao uso de tecnologias modernas”.
Entidades Signatárias
O documento foi assinado por 14 entidades:
- Febraban: Federação Brasileira de Bancos;
- Abac: Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios;
- ABBC: Associação de Bancos Brasileiros;
- ABBI: Associação Brasileira de Bancos Internacionais;
- Abracam: Associação Brasileira de Câmbio;
- ABCripto: Associação Brasileira de Criptoeconomia;
- Abecs: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços;
- ABFintechs: Associação Brasileira de Fintechs;
- Abipag: Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos;
- Abranet: Associação Brasileira de Internet;
- Anef: Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras;
- Acrefi: Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento;
- Apiimf: Associação para a Interoperabilidade das Infraestruturas do Mercado Financeiro;
- Zetta: Associação que reúne empresas de tecnologia atuantes no mercado financeiro e de pagamentos.
Ainda na nota, as entidades afirmam: “Colocar o Brasil em linha com outras economias do mundo não só dá mais ferramentas ao Regulador, como também reduz a percepção de risco do País, garante mais estabilidade da política monetária e abre caminho para um sistema financeiro moderno e atual”.
Além disso, ressaltam que “só com um Banco Central independente, fortalecido e competente, que esteja à altura de seus desafios, a população e o setor produtivo brasileiros poderão se beneficiar de um sistema financeiro saudável e sustentável, capaz de evitar crises que podem afetar severamente a economia nacional, a credibilidade do setor e impor custos adicionais à sociedade”.
Posicionamento do Governo
A CNN Brasil apurou que o Ministério da Fazenda tem trabalhado junto à liderança do governo para evitar a continuidade da proposta neste momento. Interlocutores mencionam que o Palácio do Planalto prefere adiar a discussão para após as eleições, em virtude dos possíveis impactos que a medida poderia ter sobre o controle político e orçamentário do BC.
Conteúdo da PEC 65/2023
A PEC 65/2023 propõe transformar o Banco Central em uma instituição de natureza especial, conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, financeira e orçamentária. Com isso, o BC deixaria de ser uma autarquia vinculada à administração pública federal, operando sem subordinação a ministérios.
O texto da proposta prevê uma ampliação significativa da autonomia já existente da autoridade monetária. Presentemente, a autarquia possui autonomia operacional, com mandatos fixos para o presidente e diretores.
A nova proposta garante mais liberdade administrativa, orçamento próprio e uma menor dependência do Tesouro Nacional com relação a despesas, estrutura e pessoal.
No âmbito governamental, há apreensões de que a medida possa criar um precedente para que outras autarquias, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), também reivindiquem autonomia financeira semelhante.
Suas Declarações no Senado
No dia anterior ao ocorrido, Galípolo foi escutado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e fez um apelo, enfatizando “pelo amor de Deus”, para que a casa aprova-se a autonomia financeira do BC.
A sessão foi marcada por um desentendimento com o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a respeito da venda do Banco Master ao BRB (Banco Regional de Brasília). Durante a audiência, o presidente do BC expressou preocupação sobre a possibilidade de a autoridade monetária ser “asfixiada” se não “entrasse no jogo político”, dependendo do texto que for aprovado da PEC.
“O BC não vai colocar para jogo o seu mandato. Não vai negociar em nada o seu mandato. O meu receio é que, ao não negociar, o BC possa ser asfixiado por não entrar no jogo político ou ser presidido por alguém que aceite entrar nesse jogo. Ambas as situações são gravíssimas”, afirmou Galípolo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
