Possível liquidação do Digimais pode aumentar a fatura do FGC para R$ 60 bilhões - Times Brasil

Possível liquidação do Digimais pode aumentar a fatura do FGC para R$ 60 bilhões – Times Brasil

by Fernanda Lima
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Uma possível liquidação do Banco Digimais poderia elevar a fatura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a até R$ 60 bilhões neste ano, aumentando ainda mais a pressão sobre o sistema, que já passou por desembolsos bilionários relacionados ao conglomerado Master.

O Banco Digimais, vinculado ao bispo Edir Macedo, é objeto de investigação pela Polícia Federal. De acordo com a PF, a instituição teria adotado práticas semelhantes às atribuídas ao Banco Master, incluindo superavaliação de ativos e captação de recursos com garantias do FGC, o que poderia implicar na transferência de prejuízos para o fundo garantidor. A estimativa do novo rombo foi revelada pela colunista Mariana Barbosa, do UOL.

Até o mês de maio, o FGC já havia desembolsado aproximadamente 93% do total de R$ 51,8 bilhões devidos a investidores com títulos de renda fixa de bancos do conglomerado Master, como Will Bank e Letsbank, além do Banco Pleno, que foi parte do Master. O Banco Digimais possuía, em março, R$ 8,4 bilhões em depósitos a prazo, mas ainda não está claro o quanto desse montante é elegível à cobertura do FGC.

A Polícia Federal afirma que a proposta de venda do controle societário do Digimais ao BTG Pactual está condicionada a uma injeção de recursos do FGC. O valor necessário para esse aporte seria de R$ 7 bilhões, destinado a cobrir o déficit da instituição.

Para os investigadores, essa estrutura permitiria que os administradores e controladores mantivessem seus patrimônios, enquanto uma parte significativa do prejuízo recaía sobre o fundo garantidor. A PF caracterizou essa movimentação como uma “terceirização do ônus financeiro” para o FGC.

Caso a transação com o BTG não se concretize, de acordo com os federais, a liquidação do banco poderia ser decretada. Nesse cenário, o FGC precisaria ser acionado para ressarcir os depositantes cobertos pela garantia, aumentando assim a pressão sobre o fundo em um ano já marcado pela quebra do Master.

PF vê modelo parecido com o Master

Embora não pertença ao conglomerado Master, o Banco Digimais operou, conforme a investigação, de maneira similar ao banco de Daniel Vorcaro. A Polícia Federal aponta que a instituição teria inflado seu patrimônio por meio de uma estrutura de fundos, utilizando ativos superavaliados.

Essa sobrevalorização possibilitou ao banco captar mais recursos através de plataformas de investimento, utilizando a garantia do FGC como atrativo para depositantes. Além disso, assim como o Master, o Digimais também atuava no segmento de crédito consignado voltado a servidores públicos.

Conforme a investigação, o banco teria se beneficiado da confiança dos investidores na cobertura fornecida pelo FGC para emitir títulos com rentabilidade desproporcional às condições de mercado.

A PF também relatou que a fraude atribuída ao Digimais foi estruturada por meio de fundos associados à corretora ID, cujos sócios e gestores têm origem no Banco Máxima, nome original do Banco Master.

BC mandou corrigir ativos inflados

A investigação baseou-se em um processo eletrônico de supervisão bancária enviado pelo Banco Central à Polícia Federal. Nesse documento, a fiscalização afirmou ter identificado irregularidades cometidas por gestores do Banco Digimais que poderiam caracterizar atos criminosos.

Segundo o Banco Central, o Digimais registrou em seus balanços cotas do Hermon Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados no valor de R$ 741,3 milhões. O fundo detinha direitos de crédito oriundos de uma ação de indenização movida em 1967 por herdeiros da família Villela contra a União.

A PF afirma que ativos adquiridos por R$ 71 milhões passaram a constar nos registros patrimoniais como R$ 741,3 milhões após sucessivas reavaliações baseadas em pareceres jurídicos.

Durante uma auditoria, o Banco Central apontou infrações às normas nas reavaliações de patrimônio. Em termo de comparecimento registrado em 26 de outubro de 2023, a autarquia determinou a reversão das rendas, fazendo com que os valores das cotas retornassem ao custo de aquisição de R$ 71 milhões.

O Digimais solicitou, então, o parcelamento do impacto dessa correção contábil ao longo de cinco anos.

Venda à controladora manteve valor no balanço

Apesar da determinação do Banco Central, o Digimais formalizou em 29 de dezembro de 2025 um contrato de compra e venda a prazo das cotas de fundos com sua controladora, a B.A. Empreendimentos e Participações, pelo montante total de R$ 741,3 milhões.

Segundo a Polícia Federal, essa transação não resultou em ingresso de recursos no caixa da instituição financeira, pois o contrato previa pagamento apenas em 2032 e, segundo os investigadores, incluía a reversão das provisões ordenadas pelo Banco Central.

Para a equipe de fiscalização do BC, a alienação das cotas manteve nos demonstrativos contábeis do Digimais os valores gerados pelas reavaliações dos ativos. Esse registro foi feito na rubrica de valores a receber do controlador, o que pode ter funcionado como uma manobra para contornar a determinação anterior de correção.

Conforme a investigação, o banco substituiu as cotas superavaliadas por um valor a receber da própria controladora, preservando o balanço e a aparência de patrimônio que o Banco Central havia determinado que fosse corrigido.

PF vê indícios de gestão fraudulenta

No relatório enviado à Polícia Federal, o Banco Central afirmou que a operação ultrapassou os limites de exposição de crédito previstos nas normas do Conselho Monetário Nacional.

De acordo com o BC, a transação excedeu o teto de 10% do patrimônio líquido ajustado da instituição, resultando em uma extrapolação de limite de R$ 699,6 milhões.

O documento também indicou que a operação previa a incidência do IPCA mais 0,5% ao ano, o que, segundo o Banco Central, caracterizaria uma remuneração de capital ao longo do tempo, transformando a transação em um financiamento ao controlador, o que reforçaria as evidências de uma operação vedada pela Lei de Crimes do Colarinho Branco.

A Polícia Federal considera que o banco estaria financiando seu próprio controlador ao longo do tempo, assumindo riscos de crédito decorrentes do prazo, e essa estratégia permitiria ao Digimais manter uma aparência de saúde financeira nos balanços, induzindo investidores e o Banco Central a erro.

Os investigadores concluíram que a articulação de fundos de investimento para disfarçar a aquisição de direitos creditórios a valores inferiores aos declarados na avaliação, assim como o uso de pareceres para inflar o patrimônio da instituição, configuram indícios de crime de gestão fraudulenta.

A PF também ressaltou que a manutenção de informações inconsistentes com a realidade patrimonial nos demonstrativos contábeis, mesmo após a determinação de correção do Banco Central, reforça a suspeita de irregularidades.

Além disso, a venda das cotas em uma estrutura que beneficiaria a controladora, desrespeitando os limites de crédito e prevendo remuneração por vários anos, pode se enquadrar como operação vedada pela Lei nº 7.492/1986.

Novo baque no FGC

A possível liquidação do Banco Digimais traz novamente o FGC para o centro da crise envolvendo bancos de médio porte. No caso do Master, o fundo já foi acionado a cobrir dezenas de bilhões de reais em garantias a investidores.

No caso do Digimais, a Polícia Federal sustenta que a confiança dos depositantes na proteção oferecida pelo FGC foi utilizada como parte da estratégia de captação de recursos. Conforme os investigadores, a instituição emitia títulos com rentabilidade além dos padrões de mercado, aproveitando-se da percepção de segurança proporcionada pela cobertura do fundo.

A investigação conclui que, caso a venda ao BTG dependa de um aporte bilionário do FGC ou se a liquidação for decretada, os prejuízos originados por práticas de gestão duvidosas poderão ser transferidos ao sistema garantidor.

Para a Polícia Federal, o uso de instrumentos de assistência em cenários que envolvem delitos atribuídos a administradores ou controladores pode proteger indivíduos que operaram fora da lei, contradizendo a finalidade do FGC, que é proteger poupadores e preservar a confiança no sistema financeiro.

Fonte: timesbrasil.com.br

As informações apresentadas neste artigo têm caráter educativo e informativo. Não constituem recomendação de compra, venda ou manutenção de ativos financeiros. O mercado de capitais envolve riscos e cada investidor deve avaliar cuidadosamente seus objetivos, perfil e tolerância ao risco antes de tomar decisões. Sempre consulte profissionais qualificados antes de realizar qualquer investimento.

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