Regra de Transição para Redução da Jornada de Trabalho
A regra de transição para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser implementada em um período de um ano. Essa informação foi divulgada nesta segunda-feira, dia 25, como resultado de um acordo entre as lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) atualmente em tramitação prevê uma primeira redução de duas horas, que diminuirá a jornada de 44 para 42 horas semanais, ocorrendo 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. No mesmo prazo, será realizada a alteração da escala de trabalho, que passará do atual sistema 6×1 para o novo formato 5×2, no qual o trabalhador terá direito a dois dias de folga a cada cinco dias trabalhados.
Após um ano da publicação da proposta, a jornada de trabalho deverá ser reduzida para 40 horas semanais. É importante esclarecer que essa medida ainda precisa passar pela aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, na presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
“A transição ocorrerá dentro de um ano, e não além disso. A redução de 44 horas para 40 será feita em um ano, após essa primeira diminuição de duas horas. Essa medida atende um pedido da classe trabalhadora e também considera as necessidades do setor produtivo. É um tempo para que os setores se organizem”, declarou Motta.
Votação e Propostas do Relator
O deputado Leo Prates, do partido Republicanos da Bahia, que é o relator da PEC, deverá apresentar o texto na tarde desta segunda-feira durante a sessão da Comissão Especial responsável pela análise do tema. A votação está agendada para quarta-feira, dia 27, na Comissão, e na quinta-feira, dia 28, no Plenário da Câmara.
Assim, um trabalhador que atualmente realiza 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de cumprir 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, doze meses após a promulgação da proposta. Após esse período, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que representa uma jornada de 8 horas por dia durante cinco dias de trabalho, seguidos por dois dias de descanso (5×2).
Posicionamento do Governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo alcançado resulta do diálogo entre o governo e o Parlamento, além das reivindicações dos trabalhadores brasileiros. Ele solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do partido União do Amapá, que se empenhe para acelerar a tramitação da proposta após a aprovação na Câmara.
“Gostaria de parabenizar a juventude brasileira e as mulheres trabalhadoras, que têm se manifestado de maneira significativa, pedindo socorro. ‘Estamos adoecendo, não suportamos mais. Precisamos de pelo menos duas folgas por semana’. Esse foi o clamor da classe trabalhadora”, destacou Marinho.
José Guimarães, ministro responsável pela articulação política do governo, expressou gratidão ao deputado Hugo Motta pelo acordo elaborado a respeito da PEC que extingue a escala 6×1. Ele enfatizou que o país celebrará uma das medidas mais significativas para o mundo do trabalho, especialmente em relação aos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Novas Regras para Microempreendedores Individuais (MEIs)
Hugo Motta também antecipou uma proposta que visa permitir que os microempreendedores individuais (MEIs) tenham a capacidade de contratar um maior número de empregados e, ao mesmo tempo, aumentem o limite de faturamento. Atualmente, os MEIs têm a restrição de contratar apenas um trabalhador e devem manter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para permanecerem nessa categoria específica.
“Nosso objetivo é promover a expansão desse modelo, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, especialmente em virtude da redução da jornada de trabalho. Essa mudança representará um avanço considerável, em particular para a formalização do trabalho”, afirmou Motta.
As alterações para os MEIs, assim como possíveis ajustes para categorias específicas, deverão ser abordadas após a aprovação da PEC, mediante um projeto de lei com urgência constitucional que será enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Após a promulgação da PEC, poderemos tratar das exceções que forem necessárias, de acordo com o projeto de lei, respeitando as características de cada setor. É importante que essa medida não cause dificuldades operacionais em serviços que possuem particularidades”, completou Motta.
Fonte: www.moneytimes.com.br