Genial Investimentos e o Contexto das Tarifas
Para a Genial Investimentos, mesmo com a reintrodução de tarifas em níveis mais elevados, o cenário permanece favorável aos ativos de risco. A análise indica que o conflito institucional, ao estabelecer limites ao Executivo e gerar questionamentos jurídicos prolongados, acentua a pressão sobre o dólar e favorece os fluxos para os mercados emergentes.
Decisão da Suprema Corte
Por seis votos a três, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) como justificativa para a imposição unilateral das tarifas. O entendimento foi de que houve um transbordamento das competências constitucionais do presidente.
A maioria dos ministros concluiu que a Constituição “muito claramente” outorga ao Congresso o poder de estabelecer impostos, que abrange as tarifas. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, destacou que "os autores da Constituição não concederam nenhum poder tributário ao Poder Executivo".
Ação de Trump Após a Decisão
Imediatamente após a decisão, Trump assinou uma ordem executiva que lhe permitiu contornar o Congresso e impor um imposto de 15% sobre as importações globalmente. Essas tarifas teriam um prazo de duração de apenas 150 dias, a menos que fossem prorrogadas por legislações.
Trump declarou em sua plataforma de mídia social Truth Social: “Como presidente dos Estados Unidos da América, aumentarei, com efeito imediato, as tarifas globais de 10% (…) para o nível totalmente autorizado e legal de 15%”.
Adicionalmente, ele confirmou que seu governo continuaria as investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre práticas comerciais abusivas de diversos parceiros, incluindo o Brasil.
Pressão sobre o Dólar
“A semana foi marcada por um evento de grande magnitude nos mercados globais: a derrubada das tarifas globais de Trump pela Suprema Corte americana, que alimentou a tese de dólar fraco e despertou apetite por risco em todas as classes de ativos”, afirma a Genial.
De acordo com a corretora, mesmo com a resposta imediata do ex-presidente, o movimento de alívio prevaleceu. Este episódio reforça a percepção de que a incerteza institucional nos EUA continua sendo um fator de pressão sobre a moeda americana. A reversão nas tarifas comerciais, mesmo acompanhada de uma nova escalada, serve como um catalisador adicional para a tese de um dólar mais fraco e para um ambiente mais positivo para exportadores e investidores brasileiros.
Especialistas e o Impacto Tarifário
A decisão também possui implicações fiscais importantes. Conforme enfatizado por Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), ao declarar ilegal o uso da IEEPA, a Corte não apenas limitou o poder unilateral do Executivo, como também abriu espaço para um passivo potencial bilionário. “O governo americano pode ser obrigado a devolver até US$ 175 bilhões a importadores que se sentirem prejudicados e buscarem reembolso judicial”, explica.
Do ponto de vista tributário, Queiroz ressalta que tarifas são tributos sobre importações e requerem um fundamento legal rigoroso. Ao reconhecer a invasão das prerrogativas do Congresso, a decisão reafirma os princípios da legalidade tributária e da separação de poderes, um sinal significativo para o comércio internacional.
Antes de ser submetido à Suprema Corte, o caso já havia passado por três instâncias inferiores, todas contrárias ao uso da IEEPA para a criação de tarifas comerciais. A expectativa era alta, especialmente porque a atual composição do tribunal conta com uma maioria conservadora. No entanto, conforme apontou o analista Raphael Bulascoschi, o resultado representa um revés considerável para Trump, reafirmando os limites institucionais do Poder Executivo em questões comerciais.
Reação do Mercado à Resposta de Trump
Para Karl Schamotta, analista da empresa de pagamentos Corpay, o mercado tende a reagir negativamente à nova rodada tarifária. Segundo ele, o aumento para 15% elevará a alíquota efetiva para empresas americanas, pressionará os consumidores e ampliará a incerteza econômica. Paradoxalmente, esse ambiente pode levar a mais um ciclo de fraqueza do dólar.
A nova base legal utilizada (a Trade Act de 1974) deverá ser contestada judicialmente por empresas e associações, já que exige a comprovação de uma crise severa no balanço de pagamentos. “Porém, esses recursos podem demorar meses (ou anos)”, observa o analista, sugerindo que a insegurança jurídica pode se estender por um intervalo considerável.
Praticamente, a avaliação indica que a decisão original da Suprema Corte deve reduzir distorções competitivas e aumentar a previsibilidade no comércio global, mesmo que a reação política mantenha o ambiente volátil. Para Peterson Rizzo, gerente de Relações com Investidores da Multiplike, o efeito estrutural é positivo.
Rizzo declara: “A decisão deve beneficiar as exportações brasileiras ao atenuar incertezas e enfraquecer barreiras comerciais impostas de maneira unilateral”. Ele enfatiza que a mudança diminui a pressão sobre o mercado de capitais, melhora o ambiente cambial e reduz a aversão ao risco. Embora as tarifas não desapareçam automaticamente, o fundamento legal que as sustentava foi enfraquecido, reduzindo o risco de alterações abruptas nas regras.
Efeito sobre as Commodities
O impacto também se estende ao mercado de commodities. A eliminação inicial das tarifas deve diminuir o poder de barganha dos Estados Unidos frente a parceiros estratégicos, como a China; no entanto, especialistas não preveem movimentos abruptos no curto prazo.
Conforme Julia Viana, analista de planejamento e suporte, Pequim tem adotado uma postura conciliadora e recentemente se comprometeu a aumentar as compras de soja americana. A Índia, outro participante relevante nas negociações com Washington, também deve manter os acordos recentemente estabelecidos, conforme destacado por Bulascoschi.
Alternativas para Empresas Diante das Tarifas
Para empresas brasileiras, especialmente aquelas voltadas para exportação, o novo cenário combina maior previsibilidade jurídica com a necessidade de disciplina financeira, especialmente diante da possibilidade de novas reviravoltas tarifárias. Gustavo Assis, CEO da Asset Bank, ressalta que a decisão “reduz o risco de decisões abruptas que impactem contratos e cadeias globais”, mas não elimina a importância de uma estrutura robusta de financiamento.
Ele sugere alternativas como a antecipação de recebíveis, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), securitização de contratos de exportação e linhas estruturadas em moeda estrangeira, como ferramentas para proteger o fluxo de caixa e diminuir a exposição cambial.
Na mesma linha, Edgar Araújo, CEO da Azumi Investimentos, considera que o limite imposto ao poder tarifário unilateral “permite um planejamento mais consistente” e transforma a previsibilidade jurídica em uma capacidade real de expansão. Em um cenário ainda caracterizado por juros elevados e volatilidade global, estruturas de crédito personalizadas e gestão ativa de risco tornam-se diferenciais competitivos essenciais para explorar oportunidades externas.
Fonte: einvestidor.estadao.com.br
