Defesa da CVM
Ex-diretores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manifestaram apoio à atuação da autarquia como reguladora dos fundos de investimento. A defesa ocorre após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugerir a transferência da responsabilidade de fiscalização da CVM para o Banco Central (BC).
Opiniões dos Ex-Diretores
O advogado Henrique Machado, que atuou como diretor da CVM e atualmente é sócio do Warde Advogados, considera que simplesmente transferir a fiscalização dos fundos de investimento para o BC representa “uma resposta simples e incorreta para uma questão complexa”. Ele argumenta que essa mudança exigiria um rearranjo institucional significativo, que necessitaria de um tempo considerável para ser compreendido e absorvido pelas instituições envolvidas. Henrique Machado destaca que a indústria de fundos de investimento é vasta e heterogênea, com muitos segmentos que não têm uma relação direta com a atuação típica do Banco Central.
Fernando Haddad fez a sugestão durante uma entrevista ao portal UOL. O ministro afirmou ter apresentado uma proposta ao governo com a intenção de ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. Ele enfatizou que muitos aspectos que deveriam estar sob a jurisdição do BC atualmente estão sob a CVM, e considera essa situação um equívoco. O ministro defende que o Banco Central deve expandir sua abrangência regulatória e passar a fiscalizar os fundos de investimento.
A Regulação de Condutas
Outro ex-diretor da CVM, o advogado Pablo Renteria, ressalta que a regulação se divide em prudencial e de conduta, sublinhando que os fundos de investimento devem ser, por natureza, regulados pela primeira. Renteria argumenta que essa questão é inerentemente uma questão de conduta e que a CVM possui uma vocação muito mais adequada para esse tipo de mandato regulatório, ao contrário do Bancário Central. Ele considera que transferir essa responsabilidade para o BC seria um retrocesso.
Renteria observou que debates sobre quem deve regular os fundos de investimento não são inéditos, mas parecem ressurgir em momentos inadequados, geralmente marcados por uma situação específica, o que desvia a atenção do modelo regulatório ideal. Ele acrescenta que a discussão sobre a competência da CVM se transforma em uma cortina de fumaça que encobre problemas mais urgentes, como a questão orçamentária da própria reguladora.
“Esse discurso está surgindo em um momento em que um caso específico está em pauta. Raramente, propostas que se originam de situações pontuais resultam em soluções adequadas e duradouras para todo o mercado. Isso, de fato, representa um equívoco”, disse ele.
A Crítica de Outros Diretores
Gustavo Gonzales, também ex-diretor da CVM, manifestou sua desaprovação da proposta de Haddad, afirmando que considera essa ideia muito negativa. Ele argumenta que tanto a CVM quanto o Banco Central oferecem perspectivas complementares sobre os regulados.
Acesso às Informações
Pablo Renteria observou que o Banco Central não deve ser excluído do acesso às informações sobre os fundos de investimento, afirmando que a autarquia deve ter uma compreensão clara do que ocorre nesse segmento. Ele citou que o BC já possui esse conhecimento por meio de seu contato com as instituições financeiras e que há acordos de cooperação entre a CVM e o Banco Central.
Propostas de Melhoria
Renteria propõe que é possível aprimorar o marco legal e a coordenação entre as duas autarquias, especialmente em relação a algumas modalidades de fundos. Além disso, ele conclui que a resposta mais aprovada e já reconhecida deve ser o fortalecimento de ambas as instituições, garantindo os recursos necessários para que possam atuar de forma rápida e até mesmo preventiva.
Reações Internas na CVM
Internamente, a sugestão do ministro foi recebida com desaponto nas dependências da CVM, com muitos considerando a proposta de transferir a regulação dos fundos de investimento para o Banco Central como uma abordagem “simplista”, permeada por motivações eleitorais.
Fontes a par do assunto, que foram consultadas pelo Estadão/Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, observaram que o ano de 2026, o próximo ano eleitoral, pode estimular a ambição política de Haddad, que é um potencial candidato a uma vaga no Senado.
Fonte: www.moneytimes.com.br
