Introdução da Medida Provisória
O governo federal planeja editar e enviar ao Congresso Nacional, na quarta-feira (17), a Medida Provisória (MP) que estabelece a Política Nacional## Introdução da Medida Provisória
O governo federal planeja editar e enviar ao Congresso Nacional, na quarta-feira (17), a Medida Provisória (MP) que cria a Política Nacional de Data Centers, denominada ReData, conforme relatado por fontes próximas ao assunto à CNN.
Incentivos Fiscais
O principal efeito dessa medida é a isenção de impostos federais, incluindo PIS, Cofins, IPI e tarifa de importação, sobre os equipamentos de informática utilizados na operação dos data centers. Essa isenção terá uma duração inicial de cinco anos.
Limitações e Fases do Programa
O programa será restrito a partir de 2026, momento em que apenas os investimentos em equipamentos de tecnologia da informação, como servidores, GPUs, switches e racks, poderão usufruir do alívio tributário.
As obras civis, sistemas de energia, refrigeração e as exportações deverão esperar até 2027 para contar com tratamento especial, quando as regras permanentes da reforma tributária entrarão em vigor.
Contexto Global
A edição da MP ocorre em um contexto de crescente pressão global por infraestrutura digital, impulsionada pelo avanço da inteligência artificial e pela intensa competição internacional para atrair investimentos do setor.
Expectativas de Investimentos
O governo brasileiro estima bilhões de reais em aportes financeiros nos próximos anos e projeta que o país está se encaminhando para se tornar um polo regional de armazenamento e processamento de dados.
Sustentabilidade e Inovação
Além disso, o programa busca estabelecer contrapartidas de sustentabilidade, enfatizando o uso de energia renovável e a eficiência no consumo de recursos. Estudos recentes indicam que o Brasil é visto como um potencial destino global para data centers, devido à sua abundância de fontes limpas de energia e à disponibilidade de espaço físico para expansão.
Conclusão
As medidas apresentadas refletem uma tentativa do governo de fortalecer o setor de tecnologia da informação no país, ao mesmo tempo em que considera aspectos de sustentabilidade e a crescente demanda global por dados e processamento.
