Justiça Inicia Processo para Conclusão das Obras do Loteamento Auferville
A Justiça do Brasil publicou o edital que marca o início do processo competitivo destinado a escolher a empresa encarregada de finalizar as obras dos loteamentos Auferville, situados em São José do Rio Preto, no estado de São Paulo. Este empreendimento imobiliário, considerado emblemático, enfrenta uma longa trajetória de inacabamento que se prolonga por mais de 20 anos. Desde seu lançamento no final de 1990, o projeto permanece com diversas obras pendentes.
Recuperação Judicial do Grupo Aufer
Esse movimento ocorre dentro do escopo da recuperação judicial do Grupo Aufer, que apresenta uma dívida estimada em 363 milhões de reais. Em uma estratégia de reestruturação, também está agendado para maio deste ano um leilão de uma área de aproximadamente 8,8 hectares, avaliada em 7 milhões de reais. Esta área está localizada entre os loteamentos do mesmo empreendimento. A medida representa a segunda fase do processo de alienação de ativos da companhia e será realizada de forma online, através da plataforma Positivo Leilões, com o intuito de gerar recursos para saldar as dívidas com os credores.
Descrição do Empreendimento Auferville
O loteamento Auferville é composto por cinco diferentes partes, distribuídas em várias regiões da cidade de São José do Rio Preto. Dentre os locais, encontram-se áreas adjacentes ao bairro Vila Azul e à estrada que dá acesso ao distrito de Talhado. Ao longo dos anos, o empreendimento foi objeto de conflitos judiciais intensos, incluindo uma ação civil pública iniciada pelo Ministério Público contra a construtora responsável e a Prefeitura local. Essa ação visava a responsabilização dos envolvidos pela execução das obras necessárias à infraestrutura básica dos loteamentos. Contudo, a ação foi suspensa após o pedido de recuperação judicial da empresa.
Critérios do Processo Competitivo
O processo competitivo para a escolha da empresa responsável será realizado através da entrega de propostas fechadas em uma sessão virtual. Ao contrário dos leilões comuns, a seleção não se baseará no maior lance financeiro, mas sim na proposta que requer a menor quantidade de lotes como contrapartida.
Propostas e Vencedores
A disputa já conta com uma oferta vinculante da Coplan Construtora Planalto, que se destaca como a primeira proponente. Essa empresa está automaticamente habilitada para participar do processo. Outros interessados têm a liberdade de apresentar propostas que sejam mais vantajosas, embora a construtora mencionada tenha o direito de preferência para igualar a melhor oferta no final do certame.
Responsabilidades do Vencedor
O vencedor deste processo competitivo terá a responsabilidade de finalizar e regularizar os empreendimentos, incluindo a implantação da infraestrutura básica necessária. O cronograma de execução pode se estender por até dez anos, de acordo com o plano que foi aprovado pelos credores em novembro de 2025 e homologado pela Justiça em janeiro do ano atual. Em contrapartida, a empresa vencedora terá o direito de explorar economicamente até 4.032 lotes, que totalizam aproximadamente 853 mil metros quadrados.
O administrador judicial que supervisiona o processo, Carlos Alberto Mendonça Garcia, do escritório Junqueira Garcia Sociedade de Advogados, ressalta que a conclusão das obras desses loteamentos transcende os aspectos financeiros, abrangendo também questões sociais e urbanas. Ele enfatiza que envolve a infraestrutura, dignidade e o desenvolvimento da cidade. Garcia menciona que esse modelo visa atrair um investidor com capacidade técnica para executar as obras com segurança jurídica, além de desbloquear um passivo significativo e oferecer uma solução definitiva para a população e para os credores do grupo.
Fonte: veja.abril.com.br
