Nova Fase na Disputa Entre Varejo e Operadoras de Vale-Alimentação
Uma das disputas mais relevantes entre o setor varejista e as operadoras de vale-alimentação e vale-refeição entrou em uma nova fase no âmbito do Ministério do Trabalho. Após uma reunião entre o ministro Luiz Marinho e o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, a pasta manifestou a intenção de intensificar a fiscalização sobre empresas que possam estar descumprindo as novas diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Diretrizes e Fiscalização
Conforme informações repassadas por fontes que participaram do encontro, o ministério está empenhado em reunir elementos técnicos, probatórios e jurídicos antes de proceder com eventuais autuações contra as operadoras do setor. A principal preocupação expressa é a construção de processos robustos o suficiente para suportar contestações judiciais em um mercado que já é marcado por diversas disputas regulatórias e liminares.
Contexto das Novas Regras
O cenário atual é influenciado por um decreto que reformulou o funcionamento dos benefícios de alimentação e refeição no Brasil. Essa norma implementou limites para as taxas aplicadas aos estabelecimentos comerciais, além de estabelecer um prazo máximo para o repasse aos lojistas e promover a abertura dos arranjos de pagamento, além da interoperabilidade dos cartões. Na prática, essas mudanças buscam reduzir a dependência de redes fechadas, ampliar a aceitação dos benefícios e minimizar os custos para supermercados, restaurantes, padarias e outros tipos de estabelecimentos comerciais.
Para que essas regras tenham um impacto significativo no varejo, entidades do setor destacam que é fundamental que sejam acompanhadas por uma fiscalização efetiva. Elas argumentam que, na ausência de uma pressão regulatória, parte das operadoras poderá manter práticas consideradas ilegais, como a diferenciação entre transações, prazos de repasse que não correspondam à natureza do benefício ou estruturas contratuais que mantenham vantagens comerciais proibidas pelas novas normas.
Recepção da Abras
A disposição de Marinho para fortalecer a fiscalização foi recebida positivamente pela Abras. Nos bastidores, a avaliação é de que o ministério começou a tratar o tema não apenas como uma competição de mercado, mas também como uma questão de integridade de uma política pública voltada para a alimentação dos trabalhadores.
Debate sobre Gestão de Riscos e Normas Laborais
A reunião também abordou a nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que agora exige das empresas a gestão de riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho. Marinho buscou amenizar o debate, esclarecendo que o foco das fiscalizações não será voltado para a situação individual dos trabalhadores, mas sim para a identificação de práticas de gestão que possam gerar risco dentro das organizações.
Agenda de Orientação
Como desdobramento dessas conversas, o ministério demonstrou interesse em construir, em parceria com a Abras, uma agenda de orientação destinada a empresas e entidades regionais do setor supermercadista. O objetivo dessa iniciativa é diminuir as inseguranças na implementação da norma, que é considerada complexa por empresas que dependem intensivamente de mão de obra.
Discussões sobre Trabalho aos Finais de Semana
Outro aspecto debatido foi a Portaria 3.665, que regula o trabalho aos domingos e feriados no comércio. Marinho confirmou que no dia 25 ocorrerá uma reunião que deve concluir as atividades do grupo bipartite criado para discutir essa questão. Apesar do retorno da vigência da portaria, o grupo continuará as discussões na busca de uma alternativa em relação ao texto atual.
Interação entre Abras e Governo
Nos bastidores, o encontro fortaleceu a percepção de que Galassi tem ampliado sua interlocução com o governo em questões que têm impacto direto sobre as operações do comércio. Após ter manifestado apoio público à modernização do PAT, a Abras agora busca assegurar que as novas regras sejam efetivamente implementadas e que a fiscalização atinja as operadoras que resistirem à abertura do mercado.
Fonte: veja.abril.com.br
