Ação do MPRJ contra o Banco Master
Uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o Banco Master e outros envolvidos visa evitar um prejuízo superior a R$ 1 bilhão para o Rioprevidência, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada em uma nota nesta sexta-feira, 10.
Pedido de Afastamento
O MPRJ solicitou, com pedido de tutela de urgência, o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Ribeiro da Costa Cardoso, além da suspensão imediata de contratos relacionados ao modelo de crédito chamado "CredCesta".
Demandados na Ação
De acordo com o MPRJ, a ação também envolve a empresa PKL One Participações S.A., ex-dirigentes e atuais diretores do RioPrevidência, além do Estado do Rio de Janeiro e da autarquia previdenciária em si.
Risco de Perda de Recursos
A nota aponta que o caso apresenta um risco concreto de perda de cerca de R$ 970 milhões, quantia investida pelo RioPrevidência em títulos emitidos pelo Banco Master, cuja liquidação foi determinada pelo Banco Central. Esse cenário se agravou com novos aportes realizados posteriormente, aumentando o risco total para mais de R$ 1 bilhão.
Legalidade do CredCesta
A ação também questiona a legalidade do modelo de crédito "CredCesta". Conforme o documento, essa operação combina empréstimos consignados com cartões de crédito de maneira pouco transparente, o que teria levado aposentados e pensionistas a um ciclo contínuo de endividamento. Os descontos em folha de pagamento não estariam efetivamente reduzindo a dívida.
Violações e Implicações
O MPRJ destaca que essa prática descumpre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, pois afeta diretamente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários de previdência, comprometendo sua renda, que tem natureza alimentar.
Divergência na Compensação
Outro aspecto mencionado na ação é a divergência sobre a forma de compensação. O Estado e o RioPrevidência sugeriram a utilização de valores descontados de servidores para cobrir os prejuízos decorrentes dos investimentos. Entretanto, o GAESF/MPRJ argumenta que essa abordagem transfere indevidamente o ônus aos segurados, em vez de responsabilizar os agentes responsáveis pelas irregularidades.
Falhas na Gestão do Fundo
A ação também faz referência a indícios de falhas graves na gestão do fundo previdenciário, incluindo investimentos em instituições não credenciadas, mesmo após alertas de órgãos de controle. Para o GAESF/MPRJ, a manutenção da atual gestão representa um risco de continuidade de práticas que podem agravar a situação financeira do RioPrevidência.
Requerimentos do MPRJ
Diante desse contexto, o MPRJ faz vários requerimentos à Justiça, incluindo a declaração de nulidade dos contratos considerados abusivos, a suspensão dos descontos em folha, a responsabilização dos envolvidos pelo ressarcimento integral dos prejuízos e a implementação de mecanismos que proíbam novas operações similares no sistema previdenciário estadual.
Resposta da RioPrevidência
Em nota, a RioPrevidência afirmou que não havia sido formalmente notificada sobre a ação até o momento, classificando o procedimento como "totalmente desarrazoado".
Esclarecimentos sobre Aplicações
A autarquia esclareceu que as aplicações financeiras mencionadas se referem a recursos de natureza administrativa, oriundos da Taxa de Administração. Esses recursos são vinculados ao Fundo Administrativo e devem servir exclusivamente para custeio das despesas de organização, administração e funcionamento da unidade gestora, exigindo a segregação desses valores em relação aos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
Investimentos de Baixo Risco
A RioPrevidência também destacou que as alocações realizadas estão concentradas em investimentos de renda fixa, com R$ 100 milhões aplicados em títulos públicos, o que caracteriza uma estratégia de baixo risco. Essa quantia não se mistura com os recursos voltados para pagamento de benefícios previdenciários que pertencem ao Plano Financeiro e ao Plano Previdenciário.
Compromisso com Benefícios
A autarquia reafirmou seu compromisso com o pagamento pontual dos benefícios previdenciários e garantiu que as solicitações do MPRJ continuarão a ser atendidas.
Resposta do Banco Master
O Banco Master não apresentou respostas aos questionamentos feitos pela reportagem. O CNN Money tenta entrar em contato com a PKL One Participações S.A., mas até o momento não encontrou um representante da empresa para se pronunciar sobre a situação.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
