Legislação sobre Tabaco e Vapes no Reino Unido
Em várias partes do mundo, incluindo o Brasil e a Inglaterra, o tabagismo tem sido considerado, há várias décadas, um dos principais desafios para os sistemas de saúde pública. Recentemente, uma nova lei aprovada pelo Parlamento britânico visa tornar os cigarros e os vapes ilegais.
Detalhes da Nova Lei
A Lei de Tabaco e Vapes, que começará a ser aplicada em 1º de janeiro do próximo ano, estabelece que indivíduos nascidos a partir de 2009 (atualmente com 17 anos) estarão proibidos de adquirir tabaco ou vapes.
A legislação foi aprovada pelo Parlamento britânico e proíbe o uso de todos os produtos que contêm nicotina em todo o território do Reino Unido. Isso inclui tanto os cigarros tradicionais quanto os eletrônicos.
Segundo o Departamento de Saúde do Reino Unido, o objetivo é livrar uma geração do vício do tabaco e de suas consequências prejudiciais, promovendo a saúde preventiva. Com isso, espera-se aliviar a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (NHS), que é financiado pelo governo.
Embora a lei ainda precise da aprovação do rei Charles III para entrar em vigor, esse processo é considerado apenas uma formalidade. Além disso, a legislação introduz uma série de medidas que tornam mais difícil o acesso e o uso de produtos com nicotina pela população britânica.
Medidas Ambiciosas no Combate ao Tabagismo
A Lei de Tabaco e Vapes é considerada uma das iniciativas mais audaciosas para enfrentar o tabagismo globalmente, dificultando tanto a comercialização quanto o consumo de produtos de nicotina no Reino Unido.
A norma fundamental impede a venda de tabaco, produtos herbais para fumar e papel de cigarro para quaisquer indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, que, em 2026, terão 17 anos. Essa proibição continua válida mesmo após esses jovens atingirem a maioridade.
A lei, de certa forma, estabelece que a idade mínima para fumar se eleva continuamente em um ano, anualmente. Assim, a restrição se perpetua ao longo da vida, formando uma condição definitiva para toda uma geração.
O projeto de lei também concede poderes aos governos das nações constituintes do Reino Unido para definir em quais locais é proibido fumar, priorizando a proteção de crianças e grupos vulneráveis, sem eliminar o uso em todos os espaços abertos.
Locais Proibidos para Fumar
Entre os locais mencionados estão carros com crianças, playgrounds, áreas externas de escolas e hospitais, ambientes nos quais o ato de fumar deve ser estritamente vedado.
Por outro lado, a lei não se aplica a espaços onde os indivíduos possam exercer sua autonomia, como residências particulares, jardins de pubs e bares, além de praias e grandes áreas ao ar livre.
E os Vapes?
No que diz respeito aos vapes e a outros produtos que contêm nicotina, a legislação altera a regra: a idade mínima para compra desses produtos permanece em 18 anos.
A compra de vapes por terceiros, no que se refere a menores de idade (denominado proxy Purchase), também é proibida, assim como a venda de máquinas automáticas para esses itens. As normas para os locais onde se pode vapear seguem a mesma lógica aplicada aos cigarros convencionais.
Além disso, a fabricação de vapes será sujeita a normas mais rigorosas, incluindo o controle dos sabores, padronização das embalagens, supervisão da composição do produto e a exigência de registro antes da colocação à venda.
É notório que a abordagem adotada em 2023, quando o governo britânico lançou a distribuição de cigarros eletrônicos como estratégia para reduzir a taxa de tabagismo, contrasta com as novas diretrizes.
Como Fica o Comércio?
A nova legislação não se limita apenas a restringir a demanda, mas também a oferta de produtos que contêm nicotina. Com isso, impõe uma série de exigências aos estabelecimentos comerciais.
Os comerciantes precisarão obter uma licença obrigatória para a venda de tabaco, vapes e outros produtos de nicotina em todo o Reino Unido. A exposição desses produtos e a divulgação de seus preços também serão limitadas, conforme as diretrizes específicas de cada região.
Além disso, o patrocínio, o brand sharing e a publicidade de tabaco e vapes estão proibidos em todos os meios de comunicação, incluindo internet e redes sociais.
Com essas restrições, surge a preocupação sobre a possibilidade de que a medida não incentive o crescimento do mercado ilegal desses produtos.
Consequências da Nova Legislação
Se a lei for sancionada, a fiscalização local será intensificada, incluindo a criação de programas formais de supervisão em cada área.
Esse incremento na fiscalização permitirá a aplicação de multas imediatas por infrações, como vendas a menores, ou pela comercialização sem licença, além de previsões para penalidades civis e criminais.
As multas padrão teriam um valor fixo de £200, equivalente a aproximadamente R$ 1.342, podendo sofrer variações de acordo com a gravidade da infração.
A aprovação da nova legislação ocorreu em um contexto político complicado, com mais de 100 parlamentares se abstendo de votar e 57 se posicionando contra. Esses deputados, com ideais mais conservadores, criticaram a medida como um “ataque às liberdades individuais” e afirmaram que o Estado age como uma “babá”, intervindo nas escolhas pessoais dos cidadãos.
Apesar das contestações internas, o governo obteve aprovação da proposta com o suporte do partido trabalhista e de parlamentares que apoiam a agenda de saúde pública, alegando que, até 2040, as taxas de tabagismo e vaping poderão ser substancialmente reduzidas no país.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
Fonte: www.moneytimes.com.br
