Pedido de Impeachment
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, protocolou na segunda-feira, 9, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento é assinado pelo presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, assim como pelos deputados e senadores do partido, com exceção do deputado Ricardo Salles (SP) e outros integrantes, incluindo o ex-deputado Deltan Dallagnol.
Fundamentação do Pedido
A solicitação do governador mineiro baseia-se na divulgação de conversas entre o ministro do Supremo e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O pedido menciona que Moraes se comportou de maneira "desidiosa no cumprimento do cargo" e agiu "de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções". Ambas as condutas são classificadas como crimes de responsabilidade, que podem justificar o impeachment.
O texto do pedido assevera que Alexandre de Moraes agiu em desacordo com as expectativas para um membro da Suprema Corte do País, ao exercer a advocacia privada, o que contraria a proibição de exercer atividades advocatícias enquanto está no cargo. Esta conduta, segundo o documento, prejudicou a imagem da instituição, criando uma percepção de corrupção generalizada das instituições democráticas que são supostamente defendidas.
Atividades Ilegais Atribuídas a Moraes
O pedido também menciona que o ministro cometeu outras infrações, como tráfico de influência, corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro, além da contravenção de exercício ilegal da profissão. O texto alega que existem indícios de que os recursos recebidos por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, provenientes de um contrato de prestação de serviços de advocacia para o Banco Master, são resultado de atividades ilícitas, especificamente de lavagem de dinheiro.
O documento requer, ainda, o afastamento cautelar do ministro, devido à gravidade das evidências apresentadas e ao risco de que ele continue perpetrando atos ilícitos enquanto permanecer em sua posição como membro da Suprema Corte.
Declarações de Romeu Zema
Durante uma coletiva a jornalistas no Congresso, Romeu Zema destacou que "esses envolvidos se julgam acima da lei, se julgam intocáveis". Ele expressou sua preocupação com a situação do Poder Judiciário no Brasil, criticando a falta de reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de associações de magistrados e dos centros acadêmicos universitários. Zema argumentou que o silêncio desses grupos sugere um consentimento tácito com a situação atual.
Contexto do Pedido
Décimo Pedido de Impeachment
O pedido de impeachment protocolado por Zema é o décimo de um ministro do STF registrado no Senado neste ano. Moraes já havia sido alvo de um pedido anterior, que questionava um contrato do Banco Master com o escritório da sua esposa. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também anunciou sua intenção de protocolar um novo pedido nesta semana.
Os outros oito pedidos anteriores focam no impeachment do ministro Dias Toffoli, que apresenta acusações relativas à sua ligação com o Banco Master. De acordo com a legislação brasileira, os pedidos de impeachment de ministros são analisados pelo Senado, sendo que cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se abrirá ou não o processo.
Mensagens e Comunicações
Dados obtidos do celular de Daniel Vorcaro sugerem conversas relacionadas a um inquérito sigiloso que estava sendo tratado na Justiça Federal de Brasília. Outras mensagens indicam que Vorcaro consultou Moraes sobre a lista de convidados para um evento jurídico em Londres, marcado para abril de 2024. O ministro, conforme relatado, não desejava que o empresário Joesley Batista, da J&F, participasse do evento, instruindo Vorcaro a comunicar isso à organização do fórum.
Para garantir a confidencialidade, Vorcaro e Moraes utilizaram o recurso de visualização de mensagens que permite seu acesso uma única vez.
Fonte: www.moneytimes.com.br
