Fim da “taxa das blusinhas”: O governo anunciou, nesta terça-feira (12), que as compras internacionais no valor de até US$ 50 voltarão a ser isentas da cobrança do imposto de importação federal.
A decisão de eliminar a tarifa sobre os produtos importados foi oficializada por meio de uma medida provisória, que foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Esta alteração entra em vigor a partir da quarta-feira (13).
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto a diversos ministros da alta cúpula do governo.
Estavam presentes ministros das Relações Institucionais, José Guimarães; da Casa Civil, Miriam Belchior; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Além dessas autoridades, marcaram presença o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a primeira-dama Janja e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Entenda como ficarão as compras internacionais
Para as remessas de produtos estrangeiros adquiridos online, o imposto de importação de 20% que estava em vigor será eliminado em compras de até US$ 50. Destaca-se que o término da “taxa das blusinhas” aplica-se exclusivamente a compras realizadas por pessoas físicas.
Com essa mudança, não haverá mais a incidência de tributo federal sobre essas compras. Contudo, os tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual ainda serão cobrados, com a alíquota a ser mantida em 17%, já vigente sobre produtos importados.
Para as compras que ultrapassarem o valor de US$ 50, existe uma taxação de 60% aplicável sobre o tributo de importação.
Medida ventilada há tempos
A anulação da “taxa das blusinhas” vinha sendo discutida há alguns meses dentro do governo federal. A ala política do governo argumentava que o imposto era impopular e prejudicava a aprovação do presidente Lula.
Entretanto, havia resistência por parte de setores econômicos do governo em relação à isenção tarifária sobre compras internacionais, devido à perda potencial de arrecadação e à pressão exercida pela indústria nacional.
O imposto federal foi introduzido no contexto do programa Remessa Conforme, criado com o objetivo de regularizar o comércio eletrônico e alinhar as compras efetuadas nas plataformas digitais à Receita Federal.
No início de 2023, o governo já havia suspendido a cobrança do tributo sobre pequenas compras, com a condição de que as empresas aderissem ao programa da Receita e realizassem a arrecadação dos tributos estaduais.
Entretanto, a partir de 1º de agosto de 2024, foi implementada a cobrança do tributo federal de 20% sobre compras com valor de até US$ 50 em sites internacionais e de 60% para itens que custam entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.
Em março deste ano, uma pesquisa realizada pela Latam Pulse Brasil, em colaboração com a AtlasIntel e a Bloomberg, apontou que 62% dos brasileiros consideravam a cobrança do imposto o maior erro do governo Lula até aquele momento.
*Sob supervisão de João Nakamura
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
