A decisão da Suprema Corte sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo
A Suprema Corte dos Estados Unidos, na última segunda-feira, rejeitou um pedido para reverter sua decisão histórica que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Os juízes, sem comentários adicionais, negaram um recurso apresentado por Kim Davis, a ex-clerk do condado de Rowan, em Kentucky, que se negou a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo após o pronunciamento da corte em 2015, no caso Obergefell v. Hodges.
Pedido de Kim Davis
Davis tentava convencer a corte a revogar uma ordem de tribunal inferior que a obrigava a pagar 360 mil dólares em danos e honorários advocatícios a um casal que teve um pedido de licença de casamento negado. Os advogados de Davis citaram repetidamente as declarações do juiz Clarence Thomas, que, ao contrário dos outros juízes, pediu a anulação da decisão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Os juízes dissidentes
Thomas foi um dos quatro juízes dissidentes em 2015. Os outros dois dissidentes que ainda estão na corte hoje são o Chefe de Justiça John Roberts e o juiz Samuel Alito. Roberts não se manifestou sobre o tema desde que escreveu seu voto dissidente no caso. Alito, por sua vez, tem criticado a decisão, mas afirmou recentemente que não está advogando pela sua revogação.
Posição de Amy Coney Barrett
A juíza Amy Coney Barrett, que não estava na corte em 2015, destacou que existem momentos em que a corte deve corrigir erros e revogar decisões, como ocorreu no caso de 2022 que eliminou o direito constitucional ao aborto. No entanto, Barrett sugeriu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo poderia estar em uma categoria diferente em comparação ao aborto, uma vez que muitas pessoas confiaram nessa decisão ao se casarem e constituírem famílias.
Reações ao pronuncamento da Suprema Corte
Kelley Robinson, presidente da Human Rights Campaign, elogiou a decisão dos juízes de não intervir. “A Suprema Corte deixou claro hoje que recusar-se a respeitar os direitos constitucionais dos outros não ocorre sem consequências”, afirmou Robinson em um comunicado.
Impacto e histórico de Kim Davis
Kim Davis chamou a atenção nacional para o condado de Rowan, no leste de Kentucky, quando se recusou a atender casais do mesmo sexo, alegando que sua fé a impedia de obedecer à decisão da Suprema Corte. Ela desobedeceu ordens judiciais para emitir as licenças até que um juiz federal a prendeu por desacato em setembro de 2015.
Após sua liberação, sua equipe emitiu as licenças em seu nome, mas retirou seu nome do formulário. Posteriormente, a legislatura do Kentucky aprovou uma lei que removeu os nomes de todos os clerks do condado das licenças de casamento estaduais.
Davis perdeu uma tentativa de reeleição em 2018.
Fonte: www.cnbc.com
