Julgamento sobre Patent Term Adjustment
Está agendado para o dia 9 de dezembro o primeiro julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que irá tratar do Patent Term Adjustment (PTA), um mecanismo que visa ajustar a duração de patentes.
Discussões no Congresso
Nos bastidores do Congresso Nacional, o deputado Capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas, lidera as discussões relacionadas ao PTA. A equipe do parlamentar está empenhada em persuadir os ministros, defendendo que o PTA se trata de um “ajuste pontual na legislação”. O objetivo é compensar a longa demora do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) na concessão de novos registros e, assim, garantir os direitos dos inventores.
Interesses em Jogo
A questão em torno do Ozempic gerou uma pressão significativa, pois envolve os interesses da indústria farmacêutica nacional e do Ministério da Saúde. Cada patente de medicamento que é aprovada e resguardada representa uma oportunidade potencial para as empresas de genéricos, que pode chegar a 4,2 bilhões de reais por ano assim que a patente expira.
Consequências da Decisão
A decisão que será tomada pelos ministros não apenas estabelecerá as regras válidas para a inovação no setor, mas também poderá ser um divisor de águas para a indústria farmacêutica no Brasil.
Fonte: veja.abril.com.br
