Declaração de Fernando Haddad
No dia 8 de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou determinação para levar à votação, no dia 9 de outubro, o projeto que visa endurecer as normas contra os devedores contumazes. Estes são contribuintes que não cumprem com suas obrigações fiscais de forma reiterada e intencional.
A declaração de Haddad ocorreu após uma reunião que durou aproximadamente quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.
Projeto de Lei e Urgência
A proposta, que foi elaborada pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e conta com o apoio da equipe econômica do governo, já recebeu aprovação no Senado e agora retorna à pauta da Câmara. Em setembro, Haddad já havia enfatizado a urgência da medida, afirmando que ela é crucial para fechar lacunas que possibilitam fraudes fiscais recorrentes.
“As datas tentativas são: amanhã, para o projeto de devedores contumazes, e na quarta-feira, o PLP [Projeto de Lei Complementar] 108/2024, que trata da reforma tributária. Contudo, essa agenda ainda precisa ser definida em conjunto com os líderes”, comentou Haddad.
Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
Outra iniciativa mencionada por Haddad é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será fundamental para a implementação da reforma tributária já aprovada no ano anterior. A proposta visa consolidar as regras operacionais do novo tributo, destinado a substituir impostos que são atualmente de competência estadual e municipal. Sua implementação requer uma significativa coordenação entre a União, os estados e as prefeituras.
Corte de Benefícios Fiscais
Além das propostas prioritárias, Haddad pressiona para o avanço do PLP 128/2025, que tem como objetivo reduzir benefícios fiscais, estimando um impacto de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas para o ano de 2026. Ele ressaltou a necessidade de que a votação ocorra ainda esta semana, de modo que haja tempo suficiente para a análise no Senado antes da aprovação do Orçamento.
“O compromisso foi assumido anteriormente. A equipe econômica depende desse projeto para que o Orçamento possua consistência”, afirmou o ministro.
Metas Orçamentárias
Fernando Haddad também ressaltou a necessidade de que a proposta orçamentária respeite as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual foi aprovada pelo Congresso na semana anterior. Em um pronunciamento anterior, Hugo Motta anunciou que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator do texto.
O ministro revelou que a reunião com o presidente da Câmara teve como principal objetivo organizar a fase final do ano legislativo, permitindo a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício de 2026.
Para essa votação, é imprescindível que antes se avancem as medidas que impactam tanto as receitas quanto as despesas do governo.
“Embora sejam detalhes, são detalhes significativos”, concluiu Haddad.
Fonte: www.moneytimes.com.br
