Inclusão de Benefícios Fiscais na DIRBI
A Receita Federal incluiu um total de 85 novos benefícios fiscais na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Com essa atualização, o número total de benefícios que devem ser informados pelos contribuintes na declaração chega a 173.
Benefícios Relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins
A maior parte dos benefícios recém-incorporados está relacionada ao PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). De acordo com as informações fornecidas pelo Fisco, a inclusão desses benefícios tem como objetivo facilitar a apuração dos valores informados pelos contribuintes, utilizando a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).
Inclusão de Benefícios do IRPJ
Além dos benefícios associados ao PIS/Pasep e à Cofins, a atualização também traz a inclusão de benefícios ligados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Alterações na Desoneração da Folha de Pagamento
A norma emitida pela Receita Federal altera a legislação que estabeleceu a continuidade da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores até o final de 2024. O texto prevê ainda a retomada gradual da tributação em um período de três anos, com início em 2025 e término em 2027.
Entregas de Declarações pela Receita
Conforme dados disponibilizados pela Receita, até o dia 14 de dezembro de 2025, foram entregues mais de 2,1 milhões de declarações, totalizando valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelos contribuintes.
Objetivos da Ampliação da DIRBI
A ampliação da DIRBI visa melhorar o controle, aumentar a transparência e aprimorar a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação. Esse esforço tem como meta aperfeiçoar a gestão das políticas públicas e acompanhar de maneira mais eficiente o gasto tributário.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
