Atraso na Divisão de Cotas do Mercosul para a União Europeia
A falta de consenso entre os países que compõem o Mercosul tem gerado um atraso significativo na definição da divisão de cotas que permitirão acesso preferencial ao mercado da União Europeia. O acordo comercial provisório, que começou a vigorar na sexta-feira, dia 1, iniciou a redução de tarifas para produtos agropecuários da América do Sul destinados ao bloco europeu, no entanto, as cotas específicas para cada país do Mercosul ainda não foram estabelecidas.
Impasse na Cota de Carne Bovina
O principal ponto de conflito reside na alocação da cota de carne bovina, onde o Paraguai demonstra resistência em concordar com a divisão entre Brasil, Argentina, Uruguai e ele próprio, sendo este baseado na participação de mercado. Essas informações foram obtidas a partir de fontes com conhecimento do assunto, conforme reportado pelo Estadão/Broadcast.
Interlocutores do governo brasileiro acreditam que a negociação para a divisão das cotas deverá ser finalizada apenas em 2027.
Cota de Carnes Bovina e Condições de Comércio
Os exportadores do Mercosul terão direito a uma cota total de 99 mil toneladas de carne bovina, cujas proporções incluem 55% da carne resfriada e 45% da carne congelada, com uma tarifa reduzida de 7,5% para comercialização com a União Europeia. Este volume de exportação será ampliado gradualmente ao long dos próximos cinco anos.
Um acordo firmado entre o setor privado em 2004 pela Farm (Federação das Associações Rurais do Mercosul) estipulava que o Brasil teria 42,5% da cota, a Argentina 29,5%, o Uruguai 21% e o Paraguai 7%. Esses percentuais são baseados na participação de cada país no mercado europeu e na capacidade de produzir carne bovina.
Propostas em Disputa
Atualmente, o Paraguai, que exerce a presidência temporária do bloco, contesta esse acordo e pleiteia uma divisão igualitária entre os países do Mercosul. O país busca garantir 25% da cota de carne bovina com tarifa reduzida para a exportação para mercados europeus. O Brasil tem demonstrado resistência a essa revisão, conforme informado por fontes próximas às negociações.
Membros do governo brasileiro identificam uma pressão do Paraguai, a qual estaria inserida em uma discussão mais ampla envolvendo a revisão do contrato da hidrelétrica Itaipu Binacional e sua tarifa.
Perspectivas e Posições Regionais
Argentina e Uruguai manifestam acordo com a proposta de divisão proporcional com base na participação de mercado. No entanto, há a percepção de que o Paraguai estaria dificultando as discussões. Uma fonte próxima aos trâmites mencionou que a situação deverá ser resolvida até o final do ano.
No cenário do setor privado, executivos de grandes empresas afirmam que houve uma falta de iniciativa por parte do governo brasileiro para finalizar a negociação das cotas durante o intervalo de 90 dias entre a ratificação do acordo e seu início provisório.
Capacidade de Produção e Justificativas
Nos bastidores, fontes do setor argumentam que o Brasil abate aproximadamente 40 milhões de bovinos anualmente, enquanto a Argentina abate cerca de 10 milhões, o Uruguai cerca de 3 milhões e o Paraguai aproximadamente 2,3 milhões. Esses números, segundo representantes do setor pecuário, sustentam a justificativa de que o Brasil deveria receber a maior porcentagem na divisão das cotas.
A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) emitiu uma nota afirmando que a divisão das cotas deve levar em conta critérios objetivos, especialmente a capacidade de cada país de cumprir com as metas estabelecidas e seu histórico de desempenho nas exportações para a União Europeia. O objetivo é evitar o risco de subutilização das cotas estabelecidas.
Considerações Finais e Processos
Para o setor produtivo brasileiro, a questão não se limita a uma simples operação aritmética, mas sim à maximização dos benefícios do acordo, assegurando que a cota negociada seja utilizada plenamente. Neste sentido, fatores como capacidade de produção, habilitação sanitária, regularidade na oferta e experiência anterior no mercado europeu se tornam elementos cruciais na discussão.
Os representantes do governo estimam que a divisão das cotas entre os países do Mercosul deverá ser realizada no próximo ano. Neste ano, a distribuição das cotas será baseada no sistema FIFO (First-In, First-Out), que prioriza os produtos que chegarem primeiro ao mercado europeu.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) declarou em resposta ao Estadão/Broadcast que a definição dos critérios para a administração das cotas tarifárias do Acordo Mercosul-União Europeia faz parte de um conjunto de medidas em andamento para implementar o acordo.
Tramitação das Cotas
O ministério esclareceu que a divisão das cotas entre os países do Mercosul continua em fase de negociação, e até que uma definição conjunta seja alcançada, cada país seguirá seus próprios procedimentos, sem modificar os volumes acordados ou o acesso às preferências tarifárias.
As regras para este ano foram estabelecidas através de portarias do MDIC, com a distribuição das cotas sendo realizada de acordo com a ordem de registro dos pedidos no Portal Único Siscomex.
No que tange às importações e exportações, a alocação seguirá essa mesma ordem de solicitação, conforme a disponibilidade de cada cota. Após a operação, será emitido um Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que permitirá a aplicação do benefício tarifário.
O MDIC ainda destacou que a incidência das cotas representa apenas cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações entre os blocos, ressaltando que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação de tarifas, sem a imposição de restrições quantitativas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
