Reforço na Defesa das Patentes
Os laboratórios farmacêuticos brasileiros receberam um reforço significativo na luta contra propostas de mudanças na legislação de patentes. Durante uma cerimônia comemorativa pelos 15 anos do Grupo FarmaBrasil, realizada na noite de terça-feira, 9, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, manifestou seu apoio à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a extensão das patentes além do período estipulado de 20 anos. Alckmin também fez um alerta direto aos parlamentares acerca de projetos que estão em tramitação no Congresso e que podem prolongar as exclusividades neste setor.
Abaixo a Competitividade
Em suas declarações, Alckmin destacou a importância da decisão do STF, afirmando que ela preserva a competitividade no mercado e previne o aumento dos preços de diversos produtos. Ele enfatizou: “Quero destacar a decisão do STF que evitou a postergação de patentes, preservando a competitividade e impedindo o encarecimento de produtos. Chamo também a atenção dos parlamentares para os projetos de lei que pretendem estender patentes, dificultando a competitividade.”
Presença de Parlamentares
Dentre os presentes na cerimônia, estavam deputados como Rodrigo Rollemberg, Luiz Ovando, Zé Neto, Arnaldo Jardim, Joaquim Passarinho, Dr. Luizinho e Alceu Moreira. A mobilização se dá em um contexto em que as empresas farmacêuticas internacionais buscam reabrir discussões sobre o tema no Congresso, além de estarem em andamento quase 100 ações judiciais que pleiteiam a prorrogação das patentes existentes.
Fonte: veja.abril.com.br
