Regulação de Fundos de Investimento pela CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmou, em uma declaração divulgada nesta terça-feira, 20 de junho, que sua função de regulação dos fundos de investimento é fundamentada em legislação específica, e não em decisões do Poder Executivo. O órgão enfatizou que a modernização dos mecanismos de fiscalização deve ocorrer dentro dos limites de suas competências legais.
Resposta a Declarações do Ministro da Fazenda
A declaração da CVM foi emitida como resposta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na segunda-feira, 19 de junho, mencionou que o governo está considerando expandir o poder de supervisão do Banco Central (BC) sobre os fundos de investimento, transferindo para essa autarquia responsabilidades atualmente atribuídas à CVM. A nota destaca que a competência da CVM para regular os fundos de investimento é uma prerrogativa estabelecida por lei e não está sujeita a interpretações do Executivo. Segundo a CVM, essa legislação é o resultado de quase 25 anos de experiência acumulada pela autarquia na supervisão das condutas dos fundos.
O texto da CVM, assinado pelo presidente interino, João Accioly, também ressalta que as atribuições do Banco Central e da CVM são complementares e não necessariamente concorrentes.
Disputas entre CVM e Banco Central
Durante a conversa, Haddad comentou que há áreas que, segundo sua avaliação, estariam erroneamente sob a responsabilidade da CVM, e que deveriam ser supervisionadas pelo banco central.
Contexto das Investigação de Fraudes
Este debate se desenrola em um cenário em que investigações policiais estão em andamento, dirigidas à atuação de fundos de investimento e suscitando suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master, além de possíveis ligações com organizações criminosas.
A CVM destacou que o próprio governo teve uma iniciativa em dezembro para reforçar o acompanhamento prudencial da autarquia, ao criar a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos.
Além disso, a CVM informou que o Banco Central tem acesso a diversas informações sobre os fundos de investimento, incluindo dados detalhados sobre carteiras de crédito e identificação dos cotistas. Ambas as instituições estão constantemente trabalhando na atualização de seus acordos operacionais para melhorar suas atividades de supervisão.
Fonte: www.moneytimes.com.br
