Crítica ao Arrocho Fiscal
O economista José Sergio Gabrielli, que foi presidente da Petrobras e atualmente coordena o programa de governo para a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), expressou sua desaprovação em relação ao que chamou de "arrocho fiscal". Em comunicado distribuído na noite de sexta-feira, 7, Gabrielli responsabilizou o Banco Central pelo rápido crescimento da dívida pública e argumentou que não é aceitável a recomendação de estabelecer um superávit primário superior a 2% do PIB para enfrentar essa situação.
Implicações das Medidas Fiscais
Gabrielli destacou que a redução do déficit público não pode depender exclusivamente da contenção de despesas e de medidas de arrocho fiscal, que, segundo ele, tendem a penalizar os mais vulneráveis. Em um texto de sete páginas, o economista enfatizou a importância dos pisos constitucionais para a saúde e educação, classificando-os como conquistas do movimento social. Ele alertou que, embora mudanças possam afetar negativamente esses setores, é possível encontrar maneiras de aumentar a eficiência e eficácia dos gastos.
Além disso, o texto minimizou outras medidas frequentemente cobráveis por economistas e pelo mercado, como a contenção de reajustes das aposentadorias, dos salários dos funcionários públicos e do salário mínimo, afirmando que tal prática se assemelha a "enxugar gelo" se os juros permanecerem elevados.
Necessidade de Eficiência no Gasto Público
Gabrielli argumentou que é crucial implementar medidas para aumentar a eficiência, a transparência e a qualidade do gasto público. Isso inclui a revisão cuidadosa e, se necessário, a eliminação de benefícios fiscais e subsídios que não oferecem um retorno econômico ou social claro, liberando assim os cofres públicos e direcionando recursos para áreas que têm maior impacto social.
O economista também criticou o sistema tributário brasileiro, apto a promover uma distribuição de renda mais justa. Segundo ele, é viável alcançar um equilíbrio na receita sem aumentar a carga tributária, mas tornando-a mais progressiva. Gabrielli defendeu um aumento da taxação sobre os ultra-ricos enquanto se desonera o consumo e a produção, como uma forma equitativa de financiar o estado de bem-estar social.
"Sequestro do Orçamento"
Gabrielli caracterizou as emendas parlamentares, que alcançaram um valor recorde de R$ 61 bilhões em 2026, como um "sequestro do orçamento". O documento aponta que essas emendas representam mais de um quinto das despesas discricionárias da União no Orçamento de 2026. A fragmentação desses recursos, frequentemente sem critérios técnicos ou alinhamento com prioridades nacionais, limitou a capacidade do Executivo de planejar e implementar políticas públicas de longo prazo.
Para o economista, o elevado volume de emendas compromete a coordenação dos investimentos em áreas consideradas estratégicas, como infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação. Ele defendeu uma articulação mais eficaz entre os poderes Executivo e Legislativo para resolver essa questão, propondo que um orçamento mais coeso permitiria direcionar recursos públicos para objetivos nacionais, em vez de atender a interesses locais e de curto prazo.
Causas do Aumento da Dívida
No que se refere ao endividamento, o documento apresenta a tese de que o principal fator recente para a expansão da dívida não consiste no aumento dos gastos primários, mas sim nos altos custos financeiros provocados pelas taxas de juros. O texto compara o déficit primário com os encargos da dívida, afirmando que, desde 2023, pouco mais de 10% da expansão da dívida líquida decorreu do acúmulo de déficits primários, enquanto quase 90% foi gerado pelo pagamento de juros.
Nesse ponto, Gabrielli direciona suas críticas ao Banco Central, afirmando que a política monetária contracionista, que mantém os juros elevados para combater a inflação, encarece o custo de manutenção da dívida e reduz a capacidade de investimento do Estado.
Entretanto, essa crítica não abrange toda a evolução recente do endividamento. Segundo dados divulgados pelo próprio Banco Central, a dívida bruta do governo geral atingiu 81,9% do PIB em junho de 2026, totalizando R$ 10,4 trilhões, o maior nível desde abril de 2021. Nesse período, a alta de 0,9 ponto percentual em relação a maio foi induzida principalmente pelos juros nominais, que impactaram em 0,8 ponto percentual, além das emissões líquidas de dívida, que contribuíram com 0,6 ponto percentual.
Além disso, a comparação revela que a dívida bruta era de 71,38% do PIB quando Lula assumiu a presidência em janeiro de 2023. Portanto, mesmo enfatizando o peso dos juros na trajetória do endividamento, os dados do Banco Central mostram uma elevação de mais de 10 pontos percentuais do PIB nesse intervalo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
