TSE Mantém Condenação da Prefeita de Votorantim
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a condenação da prefeita de Votorantim, localizada no interior do estado de São Paulo, Fabíola Alves da Silva, do seu vice, Cesar Silva, e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Pastor Lilo. A condenação se deve à utilização de um culto religioso para promover candidaturas nas eleições de 2024. O acórdão foi publicado no início da semana e o Estadão está tentando entrar em contato com as defesas, que têm espaço aberto para manifestação.
Entendimento do TSE e Abuso do Poder Religioso
O ministro Antonio Carlos Ferreira reafirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que identificou a utilização da estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular para fins eleitorais. De acordo com a Corte, embora não exista uma tipificação autônoma para abuso do poder religioso, a utilização da estrutura e da autoridade de uma religião pode ser caracterizada como abuso político ou econômico em casos que apresentem desvio de finalidade e impacto na igualdade do pleito.
Características Eleitoreiras do Culto
O tribunal sublinhou que o culto tinha um caráter inequivocamente eleitoreiro, fazendo referência às falas do líder religioso, que, segundo os ministros, evidenciaram uma mobilização explícita em favor das candidaturas. Durante o evento, o pastor mencionou que a igreja tinha "um projeto de eleger dentro dos municípios" e que havia um desafio de "elegermos 120 vereadores esse ano nessa eleição".
Convocação aos Fiéis para Votação
Conforme o acórdão, o pastor do culto ainda declarou: "A igreja quadrangular aqui de Votorantim, nós estamos fechados com o pastor Lilo." Além disso, o TSE destacou a convocação aos fiéis para a participação nas votações: "A partir do dia 16, nós vamos trabalhar muito."
O relator do caso enfatizou que essas declarações "afastam, de plano, qualquer pretensão de que o evento tivesse caráter exclusivamente espiritual".
Utilização de Estruturas Religiosas
O acórdão menciona que tanto Fabíola Alves quanto o então candidato a vice-prefeito foram chamados ao altar como “pré-candidatos” para receber orações públicas diante dos fiéis. A decisão expressou que houve "deliberada utilização da estrutura e da autoridade religiosas como plataforma de promoção eleitoral das candidaturas presentes".
Irregularidades Contratuais
Além da participação no culto, a Justiça Eleitoral considerou irregular um reajuste de 34,1% no valor do contrato de aluguel que a prefeitura mantinha com a igreja por um imóvel destinado à Secretaria Municipal de Cultura. O tribunal observou que esse aumento ocorreu em um ano eleitoral e “sem justificativa idônea”. Assim, a decisão ressaltou que um outro contrato similar firmado pela prefeitura teve um reajuste significativamente menor de apenas 2,45%.
Abuso de Poder Político e Econômico
Os ministros do tribunal identificaram que os elementos apresentados demonstraram abuso de poder político, através da "utilização da condição funcional da prefeita", além de abuso econômico, pelo uso exacerbado de recursos que poderiam comprometer a isonomia do pleito.
Desfecho do Caso
O TSE negou os recursos apresentados pelas defesas de Fabíola Alves e Pastor Lilo, mantendo as punições impostas pela Justiça Eleitoral paulista. Isso inclui a cassação dos registros de candidatura e a inelegibilidade dos envolvidos por um período de oito anos. O vice-prefeito da chapa, Cesar Silva, teve seu registro cassado pelo TRE-SP e não recorreu.
Informações sobre Votorantim
Votorantim é um município localizado na Região Metropolitana de Sorocaba, no interior de São Paulo. Sua população é de aproximadamente 745,2 mil habitantes e a cidade está situada a cerca de 108 km da capital paulista.
Fonte: www.moneytimes.com.br
