A empresa de mídia social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, recebeu uma multa de 120 milhões de euros (o que equivale a aproximadamente US$ 140 milhões) por parte de reguladores de tecnologia da União Europeia, conforme noticiado na última sexta-feira (5). Essa penalização foi imposta devido a violações das normas de conteúdo online estabelecidas pelo Bloco Europeu.
Os reguladores da União Europeia indicaram que as infrações cometidas pelo X, que está sob sua jurisdição, envolvem a utilização de um design enganoso no selo azul para contas verificadas. Além disso, foram constatadas falhas na transparência em relação aos anúncios, bem como a negligência em oferecer acesso a dados públicos para pesquisadores.
Em contraste, a plataforma TikTok conseguiu evitar uma multa por meio de concessões feitas às exigências regulatórias.
A crescente pressão da Europa sobre grandes empresas de tecnologia visa permitir que concorrentes menores tenham oportunidades iguais e que os consumidores possam escolher entre diversas opções. No entanto, essa abordagem tem recebido críticas por parte do governo de Donald Trump, que argumenta que as políticas europeias discriminam as companhias americanas e resultam em censura para os cidadãos dos Estados Unidos.
A Comissão Europeia, que atua como o órgão executivo da UE, defende que suas legislações não têm como alvo uma nacionalidade específica e visam simplesmente a proteção dos padrões digitais e democráticos do espaço europeu.
Multa não é censura, declara vice-presidente da Comissão Europeia responsável por temas digitais
Essa sanção aplicada à empresa X resultou de uma investigação que durou dois anos, conforme os preceitos da Lei de Serviços Digitais da União Europeia. Essa legislação exige que as plataformas online intensifiquem seus esforços para coibir conteúdos que sejam ilegais ou prejudiciais aos usuários.
A investigação envolvendo o aplicativo de mídia social TikTok, que pertence à empresa ByteDance, também produziu outros desdobramentos, incluindo acusações, feitas em maio, sobre a violação de uma exigência que obrigaria a empresa a permitir que pesquisadores e usuários identificassem anúncios fraudulentos.
Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia encarregada de questões digitais, destacou que a multa imposta ao X foi proporcional e determinada com base na natureza das infrações verificadas, na severidade que essas infrações poderiam acarretar para os usuários da UE e no tempo que elas perduraram.
Em suas declarações a jornalistas, Virkkunen afirmou: “Não estamos aqui para impor as multas mais altas. Estamos aqui para garantir que nossa legislação digital seja cumprida e, se você cumprir nossas regras, não receberá a multa. É simples assim.”
Ela ainda acrescentou que considera fundamental ressaltar que a aplicação de multas não está relacionada a nenhum tipo de censura.
Virkkunen expressou a expectativa de que as próximas decisões referentes a empresas acusadas de descumprir a DSA sejam tomadas em prazos inferiores aos dois anos que foram necessários no caso do X. “Espero sinceramente que agora possamos tomar as decisões mais rapidamente”, disse.
Vance: UE não deveria atacar empresas americanas
Recentemente, empresas como Meta e TikTok receberam acusações de violar as obrigações de transparência estabelecidas pela Lei de Serviços Digitais, em um evento ocorrido em outubro. O marketplace online chinês Temu, por sua vez, foi acusado de não cumprir as regras que visam impedir a comercialização de produtos ilegais.
Até o fechamento desta matéria, a empresa X não havia respondido a um pedido de comentário enviado por e-mail. Ela dispõe de um prazo variado entre 60 e 90 dias úteis para implementar medidas que garantam sua conformidade com a DSA, sendo que esse prazo varia conforme a gravidade das questões levantadas.
Em um comentário prévio à decisão da União Europeia, o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, expressou suas opiniões sobre o X, afirmando: “Há rumores de que a Comissão Europeia multará o X em centenas de milhões de dólares por não praticar censura. A UE deveria estar apoiando a liberdade de expressão, não atacando empresas americanas”.
A empresa TikTok, que revelou sua intenção de promover mudanças em seus anúncios para aumentar a transparência, solicitou às autoridades regulatórias que apliquem a legislação de maneira equitativa e consistente em todas as plataformas.
A Comissão Europeia, por sua vez, frisou que as investigações acerca da disseminação de conteúdo ilegal no X, assim como as ações implementadas para combater a manipulação de informações, estão em andamento. Além disso, uma investigação separada relacionada ao design do TikTok, seu funcionamento algorítmico e a responsabilidade de proteção infantil, também continua a ser realizada.
As penalizações impostas pela União Europeia podem alcançar até 6% da receita global anual de uma empresa.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
