Carta Aberta em Apoio à PEC 12/2026
Entidades do setor comercial e industrial brasileiro divulgaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta endereçada a senadores e senadoras, solicitando a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12/2026, conhecida como a proposta do "trabalho flexível."
Origem da Proposta
A proposta é de autoria de 36 senadores, entre eles Rogério Marinho (PL), Damares Alves (Republicanos) e Flávio Bolsonaro (PL). Trata-se de uma alternativa à chamada PEC pelo fim da escala 6×1, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio deste ano.
Detalhes da PEC do Fim da Escala 6×1
Atualmente, a PEC do fim da escala 6×1 está em tramitação no Senado. Essa proposta visa a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, a ser implementada ao longo de um período de 14 meses. Além disso, ela inclui duas folgas remuneradas para cada cinco dias de trabalho e limita a carga diária de trabalho a 8 horas.
Novo Regime de Trabalho Flexível
Poucas horas após a aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1 na Câmara, senadores e senadoras protocolaram a PEC do Trabalho Flexível. Essa nova proposta proporciona aos empregados a opção de escolher entre seguir o modelo tradicional de trabalho da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou um regime de trabalho flexível, baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
Autonomia ao Trabalhador
Conforme argumentado pelos parlamentares, a proposta permitiria aos trabalhadores uma maior autonomia sobre suas jornadas de trabalho, tornando possível a adaptação das horas trabalhadas de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais.
Apoio Institucional
A carta aberta recente foi assinada pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte), FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), entre outras diversas associações. Essas entidades manifestaram apoio à proposta alternativa.
Representatividade e Dados Relevantes
Segundo a nota oficial, o abaixo-assinado representa mais de 40 milhões de empregos, o que corresponde a 90% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Flexibilidade e Necessidades dos Trabalhadores
Nomeada "Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo", a carta argumenta que a PEC 12/2026 proporcionará mais flexibilidade aos trabalhadores, permitindo, por exemplo, que lidem com imprevistos, como a doença de um filho, assistam a apresentações escolares ou busquem fontes de renda extra sem estarem limitados ao horário "engessado" de oito horas estabelecido pela PEC em tramitação.
### Realidade do Dia a Dia
A nota oficial afirma: “A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento é intenso e o trabalhador consegue fazer uma boa comissão. Tem mês que a situação aperta e é necessário correr atrás de um extra para fechar as contas.”
### Necessidades da Vida Real
A carta enfatiza também que existem dias em que um filho adoece, ou que é necessário sair mais cedo para acompanhar um pai ao médico ou assistir a uma apresentação escolar. De acordo com o documento, quem enfrenta o dia a dia sabe que a vida real não se encaixa em padrões rígidos.
### Limitações do Novo Modelo
Conforme as associações, certas profissões não conseguem ser sustentadas no modelo aprovado pela Câmara, uma vez que muitas delas dependem de comissões e serviços que exigem mais tempo para serem realizados, diferente de apenas “uma folga obrigatória.”
### Impacto Econômico
Além disso, a carta afirma que uma maior rigidez nas regras trabalhistas poderia resultar em custos mais elevados para produtos e serviços que os trabalhadores consumem, como alimentação e tarifas de transporte.
### Direitos Garantidos com a Nova Proposta
De acordo com as entidades, caso a PEC do Trabalho Flexível seja aprovada, ela também assegurará direitos previstos na **CLT**, como o **13º salário**, férias, **1/3 de férias**, **FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)**, aviso prévio, entre outros benefícios.
### Sinergia entre Proteção e Flexibilidade
Conforme mencionado na carta, essa proposta representa “o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida”, conforme os representantes das entidades.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
